O
que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi criado Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Todo trabalhador contratado em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito ao FGTS através de uma conta vinculada ao seu cadastro, onde o empregador ou o tomador de serviços faz depósitos mensais no dia 07 de cada mês.
Qual
é a oportunidade?
O saque-aniversário foi criado em 2019 para que o contribuinte possa sacar uma vez por ano, de acordo com a sua data de nascimento, um valor proporcional correspondente ao total disponível do seu fundo de garantia.
O empréstimo FGTS é uma das opções de linha de crédito que possibilita a antecipar parcelas do seu saque aniversário, ou seja, ao invés de pegar uma parcela a cada ano no mês do seu aniversário, existe a oportunidade de fazer um saque único em qualquer momento do ano.
Quem pode usar o FGTS como garantia do empréstimo?
Pré-requisitos:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado.
- Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal.
- Possuir conta corrente ou poupança.
- Possuir saldo em sua conta FGTS.
- Optar pelo saque de aniversário.
- Autorizar o banco a ter acesso aos valores e dados do FGTS
Quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar à sistemática Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento.
A
alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação.
Para os trabalhadores que optarem pela sistemática do Saque-Aniversário, ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outras modalidades previstas na Lei, exceto àquelas que ensejam a rescisão do contrato de trabalho.
O trabalhador optante pelo Saque-Aniversário terá direito ao saque parcial do seu FGTS anualmente no mês do seu aniversário, independente de rescisão.
Na ocorrência de rescisão de contrato, o trabalhador poderá sacar somente o valor referente à multa rescisória, quando devida. Já o saldo remanescente da conta vinculada irá compor o saldo da parcela anual do Saque-Aniversário, ou seja, de qualquer forma o trabalhador não deixará de ter acesso ao seu FGTS, optando ou não pela modalidade do Saque-Aniversário.
Este tipo de crédito que é voltado para trabalhadores com carteira assinada.
Quais as vantagens?
